Política Econômica

Política econômica é o conjunto de ações governamentais planejadas para atingir determinados objetivos no campo da economia. Todas as políticas são influenciadas por instituições internacionais como o Banco Mundial e FMI

 Objetivos

Políticas econômicas têm como objetivos principais o ajuste de alguns indicadores como:

• Taxa de juros
• Orçamento governamental
• Mercado de trabalho
• Impostos
• Inflação
• Redistribuição de renda
• Expansão monetária
• Geração de riqueza
• Balança de pagamentos

 

Modalidades de Políticas Econômicas:

• Estrutural: são as medidas que visam modificar a estrutura macroeconômica.
• Conjuntural: visa administrar situações de depressão, hiperinflação ou de escassez de produtos.
• Expansionista: manutenção ou aceleração do crescimento econômico.

Instrumentos

 – Política Monetária

Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) a disposição dos agentes economicos.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal pratica pode ser expansionista ou restritiva.

Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.

Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

• Incentivo/Restrição ao Crédito: por ter efeito direto sobre determinados setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.

• Compra/Venda de Títulos Públicos: através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para enxugar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.

• Depósitos Compulsórios: parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.
  Esses depósitos variam de 15 a 45% dos depósitos. Sendo 45%para depósitos a vista, 20% para depósitos de poupança e 15% para depósitos a prazo.

• Taxa do Redesconto: taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais “buracos” nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.
  Atualmente a taxa de redesconto é igual a SELIC + 6% a.a. para operações de um dia, 4% a.a.para operações de até 15 dias ou 2% a.a. paraoperações de até 90 dias.

• Taxa de Juros: na teoria, a taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objetivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas. Atualmente a taxa de juros utilizada é a SELIC = 8,75% a.a. (março/2010)

 – Politica Fiscal

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal.

Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo. Se a receita é maior que a despesa, temos superávit orçamentário. No inverso temos déficit. Tal política afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva.

Em uma política fiscal restritiva temos diminuição dos gastos públicos e elevação dos impostos, com objetivo de reduzir a demanda agregada e o consumo privado. Numa política fiscal expansionista, temos aumento nos gastos públicos e corte nos impostos, com o objetivo aumentar a demanda agregada e o consumo privado.

Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto, o consumo. E quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.

A carga tributária de 2009  foi de 33,8% do PIB – PIB anual = R$ 2.889.719 milhões

 – Politica Externa

Conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do balanço de pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais externas. Ou seja, é o conjunto de objetivos políticos que um determinado país almeja nas suas relações com os demais países do mundo.

A política externa costuma ser planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores.

A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração).

Também a política econômica de um país pode ser considerada como parte da sua política externa, na medida em que, para manter o equilíbrio do Balanço de pagamentos, pode incluir medidas de proteção a determinados setores da economia em relação à concorrência externa, ou incluir medidas de estímulo a relações comerciais com o exterior.

Em 2009, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio de US$ 281 bilhões, com redução de 24,3% sobre 2008, quando atingiu US$ 371 bilhões. Esta retração é conseqüência da crise financeira internacional, que levou a uma depreciação dos preços internacionais de commodities agrícolas e minerais e queda da demanda por bens. As exportações encerraram o período com valor de US$ 153,0 bilhões e as importações de US$ 127,6 bilhões. Em relação a 2008, as exportações apresentaram redução de 22,7% e as importações, de 26,2%. O saldo comercial atingiu US$ 25,3 bilhões em janeiro-dezembro de 2009, significando aumento de 1,6% sobre o consignado em 2008, de US$ 25,0 bilhões, motivado por uma redução menor das exportações em relação às importações.

 – Política de Rendas

Conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social.

Estatísticas mostram que a partir do último trimestre de 2002 a distribuição de renda no Brasil começou melhorar lentamente. Em 2004, ocorreu o primeiro avanço significativo para a diminuição da desigualdade econômica no país: a taxa de crescimento da renda per capita para os mais pobres foi de 14,1%, enquanto a renda per capita média cresceu 3,6% no mesmo período.

Contribuiu para essa melhora no quadro de distribuição de renda no país um programa de transferência direta de renda, chamado de Bolsa família. Existe uma tendência que haja uma melhora no longo-prazo, pois o programa é atrelado diretamente à frequência escolar dos filhos das famílias beneficiadas, o que afeta de forma mais significativa a renda familiar de longo-prazo.

No Brasil, a alta concentração de renda no topo da pirâmide dificulta a sua medição através dos índices mais comuns. Isso por causa da anormalidade da distribuição: a metade pobre da população brasileira ganha em soma quase o mesmo valor (12,5% da renda nacional) que os 1% mais ricos (13.3%).

Taxa de ocupação: 92,6%  –  Taxa de desocupação: 7,4%